Política de Privacidade

1. Introdução e Compromisso

A Estandarte Viagens e Turismo, com sede na Rua do Giz 219, Centro Histórico, São Luís — MA, 65010-680, trata os seus dados pessoais com responsabilidade. Esta Política de Privacidade descreve quais informações coletamos, como as utilizamos e quais direitos você tem como titular dos dados.

Esta política aplica-se aos dados coletados por meio do site estandarm.info e dos canais de atendimento da Estandarte. Ao utilizar nosso site ou entrar em contato conosco, você concorda com as práticas descritas aqui.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: [email protected]

2. Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone (opcional)
• Dados da consulta: conteúdo da mensagem enviada pelo formulário de contato
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de sessão (via cookies analíticos, com consentimento)

Não coletamos dados sensíveis como informações de saúde, origem racial ou dados financeiros. Pagamentos, quando realizados, são processados diretamente por meios externos com suas próprias políticas de segurança.

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados se baseia nas seguintes hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018):

• Consentimento: para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais
• Execução de contrato: para organização dos programas de viagem contratados
• Interesse legítimo: para resposta a consultas e manutenção da comunicação com potenciais clientes
• Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por lei ou autoridade competente

4. Uso dos Dados

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Responder às consultas feitas pelo formulário de contato ou por telefone
• Elaborar e enviar propostas de programas de viagem
• Organizar e executar os programas contratados
• Enviar comunicações sobre a viagem em andamento ou o processo de reserva
• Melhorar o site com base em dados de navegação agregados (mediante consentimento)

Não utilizamos seus dados para decisões automatizadas que produzam efeitos legais ou que afetem seus interesses de forma significativa.

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos nem cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Fornecedores de hospedagem e transporte: apenas os dados necessários para a execução do programa (nome e período da estadia)
• Ferramentas de análise de site: dados de navegação anonimizados, somente com seu consentimento
• Obrigações legais: quando exigido por autoridade pública competente

6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelos seguintes períodos:

• Consultas não convertidas em contrato: até 12 meses após o último contato
• Dados de clientes que contrataram programa: até 5 anos após o encerramento do contrato, conforme obrigações fiscais e legais
• Dados de navegação: até 13 meses (cookies analíticos, com consentimento)

Após esses prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

7. Cookies

Utilizamos cookies para o funcionamento básico do site (essenciais) e, com seu consentimento, para análise de navegação. Consulte nossa Política de Cookies para mais detalhes sobre os tipos utilizados e como gerenciá-los.

8. Seus Direitos

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: solicitar confirmação sobre o tratamento e acesso aos seus dados
• Retificação: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Eliminação: solicitar a exclusão dos seus dados (salvo obrigações legais)
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
• Reclamação: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Para exercer qualquer desses direitos, envie uma solicitação para [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda acidental ou destruição, incluindo:

• Transmissão de dados por conexão HTTPS (criptografada)
• Acesso restrito aos dados por pessoal autorizado
• Armazenamento em servidores com controles de acesso

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco aos titulares, comunicaremos a ocorrência à ANPD e aos afetados nos prazos previstos em lei.

10. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para páginas externas. A Estandarte não é responsável pelas práticas de privacidade dessas páginas e recomenda que você leia as políticas dos sites que visitar.

11. Crianças e Adolescentes

Nosso site não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos dados de menores de forma intencional. Se você acredita que coletamos dados de um menor sem o consentimento adequado, entre em contato para que possamos tomar as providências necessárias.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes com quem mantemos contato ativo.

13. Contato para Questões de Privacidade

Para qualquer questão relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 98 3231-5748
• Endereço: Rua do Giz 219, Centro Histórico, São Luís — MA, 65010-680

A autoridade nacional de supervisão no Brasil é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a quem você pode recorrer caso considere que seus direitos não foram atendidos.