Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados indicados:

• Empresa, Nós ou Estandarte: Estandarte Viagens e Turismo, com sede na Rua do Giz 219, Centro Histórico, São Luís — MA, 65010-680
• Usuário ou Viajante: qualquer pessoa que acesse o site ou contrate programas de viagem da Estandarte
• Programa: roteiro de viagem organizado pela Estandarte, conforme descrito na proposta enviada ao viajante
• Site: o endereço eletrônico estandarm.info e suas páginas
• Proposta: documento escrito enviado pela Estandarte com detalhamento do programa, valores e condições de contratação

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site e a contratação de qualquer programa da Estandarte implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. A contratação de um programa é formalizada com o pagamento do sinal previsto na Proposta.

Para contratar um programa, o Usuário deve ter capacidade civil plena, ou seja, ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado por responsável legal. A Estandarte reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória quando necessário.

3. Descrição dos Programas

A Estandarte oferece os seguintes programas de viagem cultural:

• Semana da Tradição do Norte: programa de 5 noites com posições em três eventos do Carnaval maranhense, hospedagem no centro histórico e guia especializado
• Passeio pelos Azulejos do Centro Histórico: percurso de aproximadamente três horas pela arquitetura azulejada de São Luís, com visitas internas e pausa em café
• Extensão Delta e Dunas: viagem de 2 dias e 1 noite com transfer privativo, caminhada nas dunas e passeio de barco pelo delta do rio

Os programas estão disponíveis para viajantes individuais e grupos, organizados de forma privada — sem mistura com outros viajantes desconhecidos entre si.

4. Processo de Reserva e Pagamento

O processo de contratação segue as seguintes etapas:

• Consulta inicial pelo formulário do site, e-mail ou telefone
• Envio de Proposta pela Estandarte com detalhamento do programa, valores e condições
• Confirmação da reserva com pagamento do sinal (percentual informado na Proposta)
• Pagamento do saldo restante na data indicada na Proposta

Os valores são expressos em reais (R$). Os meios de pagamento aceitos são descritos na Proposta enviada a cada viajante. O não pagamento do saldo na data prevista pode resultar no cancelamento da reserva, com perda do sinal conforme política de cancelamento abaixo.

5. Política de Cancelamento

Em caso de cancelamento pelo viajante, as seguintes condições se aplicam:

• Mais de 60 dias antes da data de início: devolução integral do sinal pago
• Entre 30 e 60 dias antes da data de início: retenção de 50% do sinal
• Entre 15 e 30 dias antes da data de início: retenção de 100% do sinal
• Menos de 15 dias antes da data de início: cobrança de 100% do valor total do programa

Cancelamentos devem ser comunicados por escrito para [email protected]. A Estandarte reserva-se o direito de cancelar um programa por motivos de força maior (eventos climáticos graves, cancelamento de eventos por parte dos organizadores, emergências de saúde pública). Nesses casos, oferecemos remarcação para data alternativa ou devolução integral dos valores pagos.

6. Responsabilidades do Viajante

O viajante é responsável por:

• Fornecer informações corretas e completas durante o processo de reserva
• Apresentar-se nos horários e locais acordados no roteiro
• Possuir documentos de identidade válidos para deslocamentos internos
• Contratar seguro de viagem se desejar cobertura para imprevistos pessoais (não incluído nos programas)
• Respeitar as normas dos espaços visitados e as orientações do guia durante os eventos
• Comunicar com antecedência necessidades especiais de acessibilidade ou restrições de saúde que possam afetar o programa

7. O que está incluído e o que não está

Cada programa tem um escopo específico detalhado na Proposta. De forma geral:

• Incluído: os itens listados na Proposta — hospedagem (quando indicada), posições em eventos, guia, transfers (quando indicados), plano escrito do roteiro
• Não incluído: passagens aéreas e deslocamento até São Luís, refeições (salvo a pausa em café no Passeio pelos Azulejos), despesas pessoais, seguro de viagem, itens não mencionados na Proposta

8. Propriedade Intelectual

O conteúdo do site da Estandarte — textos, imagens, logotipos e materiais produzidos pela empresa — é protegido por direitos autorais. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa da Estandarte.

Os roteiros desenvolvidos pela Estandarte são de sua propriedade. O viajante recebe uma licença de uso pessoal e intransferível do plano escrito do roteiro, apenas para fins da própria viagem.

9. Limitação de Responsabilidade

A Estandarte não se responsabiliza por:

• Alterações ou cancelamentos de eventos por parte dos organizadores locais
• Condições climáticas que afetem o programa
• Objetos pessoais perdidos ou danificados durante os programas
• Acidentes ou questões de saúde que não decorram de negligência direta da Estandarte
• Conteúdo de sites de terceiros acessados a partir do nosso site

A responsabilidade máxima da Estandarte perante o viajante, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor total pago pelo programa contratado.

10. Resolução de Disputas

Eventuais disputas serão resolvidas preferencialmente de forma amigável. Caso não seja possível, as partes se submetem ao foro da Comarca de São Luís — MA, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Código Civil Brasileiro.

11. Alterações

A Estandarte pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização. A continuidade do uso do site ou a contratação de novos programas após alterações implica a aceitação dos termos atualizados.

12. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 98 3231-5748
• Endereço: Rua do Giz 219, Centro Histórico, São Luís — MA, 65010-680